Assine a Ação Popular contra o pedágio entre Cambará e Andirá

O povo do Norte do Paraná já pagou muito pedágio, contudo, teve pouco retorno já que obras como as duplicações não foram feitas. Além disso, a Operação Lava Jato mostrou esquemas de corrupção envolvendo a Econorte. Não podemos nos calar. Assine a ação popular protocolada na Justiça Federal solicitando o encerramento imediato da cobrança na praça de Cambará.

Obras não cumpridas

As obras previstas originalmente não foram feitas pela Econorte. A economia de todo o Norte Pioneiro com isso uma vez que sofre o pedágio influencia no escoamento, no custo de produção e nas oportunidades de negócios e empregos.

Tarifa abusiva

A tarifa de R$ 21,90 para carros e R$ 38,60 para caminhões com dois eixos é uma das maiores do Brasil e, sem dúvida, do mundo. É uma tarifa abusiva para moradores que precisam se deslocar entre as cidades para tocar sua vida.

Corrupção

A Operação Lava Jato mostrou que a Econorte envolveu-se desde a década de 90 em esquemas de corrupção a fim de manter alta a tarifa e não executar obras. É necessário portanto que seja feita uma compensação à população que pagou a conta da roubalheira.

Confira abaixo a íntegra da Ação Popular protocolada na Justiça Federal com a finalidade de suspender a cobrança

AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor de: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. – ECONORTE, E o faz pelas seguintes razões fáticas e jurídicas que passa a explicitar: I. SITUAÇÃO FÁTICA – HISTÓRICO É consabido que o ESTADO DO PARANÁ, no ano de 1995, iniciou o Programa de Concessão da Malha Rodoviária do Estado, a fim de conceder a exploração de suas rodovias para o setor privado, sendo que a remuneração dar-se-ia por meio da cobrança de tarifa de pedágio.

Especificamente sobre a Requerida ECONORTE, diversas ações tramitam a questionar o contrato e os termos aditivos realizados, algumas já com decisão desfavorável à concessionária, com confirmação pelo TRF4, pendendo recurso especial ou extraordinário e liminares concedidas em sede de cumprimento de sentença, que se encontram suspensas em virtude de pedidos de Suspensão de Liminares concedidos pelo STJ e STF; e outras ações se encontram em fase instrutória ainda

Já a denúncia da Operação Lava Jato relata 18 (dezoito) fatos e entende típicos para os crimes de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ESTELIONATO, PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, todos atinentes ao contrato de concessão da ECONORTE, relatando que a reparação de danos deve ser fixada no montante mínimo de 126 milhões, que corresponde ao valor da lavagem denunciada, somado ao valor dos desvios da ECONORTE, no montante de R$ 31 milhões.

Assine já!

Qualquer cidadão brasileiro pode questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público. A AÇÃO POPULAR é regulamentada pela Lei 4.717/65, você pode ler mais sobre aqui.

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702

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Quem apoia

Lideranças, empresários, cidadãos. Muitas pessoas estão apoiando a Ação Civil Pública

Entendemos que o povo da região já pagou pedágio de sobra para a Econorte. Estamos indignados com essa situação e por isso a medida judicial que escolhemos é uma ação popular para que a justiça suspenda a cobrança do pedágio.

ROMANELLI
ROMANELLI - - DEPUTADO ESTADUAL

Movimento #PedágioNão

O Movimento #PedágioNão é formado por cidadãos, lideranças regionais, associações de bairro e comunitárias, empresas e demais entidades voluntárias que são contra os abusos do pedágio no Paraná. Para incluir seu apoio em nosso site, basta entrar em contato