URGENTE: Juiz dá 72 horas para Econorte explicar pedágio em Cambará

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O juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quarta-feira (12), o prazo de 72 horas para receber as manifestações dos réus – entre eles, a concessionária Econorte – da ação popular que pede o fechamento imediato da praça e suspensão da cobrança das tarifas de pedágio na BR 369 entre Andirá e Cambará, no Norte do Paraná. A ação foi movida pelo deputado Romanelli (PSB) e o prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), na sexta-feira (6).

“Antes de apreciar o pedido de tutela, intimem-se os representantes judiciais das rés para se manifestarem no prazo 72 horas”, afirmou o magistrado. “Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipatória”, acrescentou.

O Estado do Paraná, a União e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também são réus na ação.

IMORAL E ILEGAL

A ação popular questiona a reabertura da praça de pedágio localizada entre Cambará e Andirá, na BR-369. Apesar de não existir mais no contrato de concessão, a praça foi reaberta pela Econorte no dia 1º de junho.

Deputado Luiz Claudio Romanelli e prefeito Neto Haggi (Cambará) movem ação contra pedágio da Econorte

“A reabertura atenta contra a legalidade. A praça foi retirada do contrato quando foi substituída pela praça de Jacarezinho. Ela não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, afirma Romanelli.

“É um privilégio que não faz sentido algum. A empresa cobrou a mais dos paranaenses, superfaturou obras e serviços e está sendo beneficiada com a nova praça. Lembro que ao transferir a praça para Jacarezinho a Econorte faturou quatro vezes mais. O povo paranaense já pagou pedágio de sobra”, acrescenta.

O prefeito Neto reforça que a reativação da praça traz graves prejuízos econômicos para a região. “Após 15 anos da saída do município, é inaceitável o o retorno do pedágio, especialmente pelo exorbitante preço das tarifas. Por exemplo, carros pagam R$ 21,90 e caminhões com dois eixos pagam R$ 38,60”.

A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta No dia 1º de junho. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.

FORA DO CONTRATO

De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal, a reabertura da praça de pedágio Andirá-Cambará, retirada do contrato, é totalmente ilegal, porque não esta mais prevista em contrato já que as partes acordaram em retirá-la.

“Fato é que uma vez substituída a praça Andirá-Cambará, via termo aditivo, não há o que falar em reativar a praça retirada do contrato. Sem que outro termo de ajuste seja entabulado entre as partes, situação que inexiste até o momento”, cita a ação.

Além disso, ação indica que há fortes indícios de que a concessionária tenha que ressarcir o Estado e usuários por todos os prejuízos causados por cobrar tarifas superfaturadas e abrir praça de pedágio não licitada, bem como, por orçar obras muito acima do que seria razoável, sem falar na supressão das obras.

“Tal fato atenta contra os direitos todos os paranaenses, diante de 20 anos de atos abusivos, hoje desvendados e tornados públicos da população”, traz o texto da ação popular.

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5 comentários em “URGENTE: Juiz dá 72 horas para Econorte explicar pedágio em Cambará”

  1. Para mim este pedágio e continuação da corrupção . Em Santa Catarina Br 101 o valor é de 2’70 . valor este justo pela rodovia alí existente. Fica evidente neste pedágio que tem alguém faturando muito

  2. Esse pedágio do Paraná BR 369 é um roubo e ninguém é ponido. Meu filho faz pós graduação em ourinhos, não tem condições financeiras para pagar, pós +pedágio 2×pôr mês…..

  3. Se a praça de pedágio ficou cobrando irregular por todos estes anos Se o Brasil fosse um país sério no mínimo ela teria que cuidar da rodovia,pelo mesmo tempo sem cobrar nada.Fora Pedágio.

  4. Não sou contra o pedágio…mas pelo amor de Deus estamos sendo roubados descaradamente pela concessionária e faz tempo. Até quando? Humilhante triste e muito doido no bolso.

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